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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2306/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2305/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2304/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2303/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2302/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2301/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2300/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2299/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2298/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2297/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2296/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2295/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2294/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2293/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2292/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2291/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2290/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2289/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2288/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2287/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2286/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2285/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2284/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2283/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2282/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2281/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2280/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2279/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2278/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2277/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
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UFM - 2020

R$ 1,38

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UFM - 2021

R$ 1,43

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UFM - 2022

R$ 1,59

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