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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2276/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2275/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2274/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2273/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2272/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2271/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUÍ, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 28/05/2024
2243/2024 Dispõe sobre os dias e horários do ano de 2024 em que não haverá expediente nas unidades dos órgãos da Administração do Município de Sarapuí em decorrência de feriados e/ou pontos facultativos e dá outras  providências (feriados e pontos facultativos) 29/05/2024
2242/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUi, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 22/02/2024
2241/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUi, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 22/02/2024
2240/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de SARAPUi, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 22/02/2024
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UFM - 2024

R$ 1,77

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UFM - 2020

R$ 1,38

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UFM - 2021

R$ 1,43

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UFM - 2022

R$ 1,59

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