REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ, relativamente à Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S do núcleo denominado “NOSSA SENHORA APARECIDA - LAVAPÉS” com acesso pela Rodovia Gumercindo Rodrigues da Silva, neste Município, com base na Lei Federal 13.465/2017 e o Decreto Federal que a regulamenta nº 9.310/2018, NOTIFICA os proprietários e os confinantes do referido núcleo, não encontrados, bem como os que por qualquer motivo se recusam a receber a notificação, para que apresentem manifestação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do presente Edital.

O perímetro de regularização está descrito a seguir:

A área do núcleo Nossa Senhora Aparecida está localizada na Estrada Municipal Gumercindo Rodrigues da Silva, Nossa Senhora Aparecida, inserida em área de titulação não conhecida e na Matricula nº 6.797 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga-SP. 

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