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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/11/2022 |
Número | ||
1661 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do município de Sarapuí - SP, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN, criado pela Lei Federal n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. |
Arquivos
Número: 1661 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1661/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1661/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 1,77
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R$ 1,38
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R$ 1,43
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R$ 1,59
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