LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	09/01/2024
Número
1769
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2024, e dá outras providencias.

Arquivos

Número: 1769

Alteram ou Revogam - 1769/2023
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Lei Consolidada - 1769/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/01/2024 - 09:54

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2024

R$ 1,77

UFM - 2020

R$ 1,38

UFM - 2021

R$ 1,43

UFM - 2022

R$ 1,59

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