LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/08/2023
Número
2212
Legislatura
2021-2024
Ementa
Regulamenta a Lei n° 1736/2023, de 05 de julho de 2023, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Sarapui regrando a inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. (SELO SIM)

Arquivos

Número: 2212

Alteram ou Revogam - 2212/2023
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Lei Consolidada - 2212/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/08/2023 - 14:02

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Unidades Fiscais

UFM - 2024

R$ 1,77

UFM - 2020

R$ 1,38

UFM - 2021

R$ 1,43

UFM - 2022

R$ 1,59

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