LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/02/2023
Número
1710
Legislatura
2021-2024
Ementa
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE FICHA DE DESPESA E RESPECTIVA SUPLEMENTACÃO DE DOTAÇÃO POR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" CIC

Arquivos

Número: 1710

Alteram ou Revogam - 1710/2023
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Lei Consolidada - 1710/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/04/2023 - 03:42

Arquivo alterado -

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28/02/2023 - 04:19

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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