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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/11/2022 |
Número | ||
1449 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
"Revoga a Lei Ordinária n°1378, de 04 de março de 2016, e, altera o art. n° 3°, caput, incisos e parágrafos, da Lei Ordinária n°1267, de 16 de maio de 2013 afim de redefinir a quantidade de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente" |
Arquivos
Número: 1449 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1449/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1449/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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