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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/11/2022 |
Número | ||
1556 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre a transferência da termologia Turismo na nomenclatura da Diretoria de Obras, Viação, Urbanismo e Turismo para a Diretoria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente que passará a ser designada como Diretoria de Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente, e Turismo, voltando aquela a ser designada como Diretoria de Obras, Viação e Urbanismo e dá outras providencias". |
Arquivos
Número: 1556 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1556/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1556/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 1,77
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R$ 1,38
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R$ 1,43
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R$ 1,59
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