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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S DO NÚCLEO DENOMINADO “NOSSA SENHORA APARECIDA”
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ, relativamente à Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S do núcleo denominado “NOSSA SENHORA APARECIDA – LAVAPÉS” com acesso pela Rodovia Gumercindo Rodrigues da Silva, neste Município, com base na Lei Federal 13.465/2017 e o Decreto Federal que a regulamenta nº 9.310/2018, NOTIFICA os proprietários e os confinantes do referido núcleo, não encontrados, bem como os que por qualquer motivo se recusam a receber a notificação, para que apresentem manifestação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do presente Edital.
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