Na última segunda-feira (16), o Prefeito Welligton Machado, acompanhado pelo Diretor de obras, Rubens Reis, estiveram na capital paulista, para assinar a renovação do convênio com o Programa Cidade Legal, que atualizará os processos de regularização fundiária de vários bairros do município.

O prefeito foi recebido pela assessora jurídica Carol Leão e o assessor da CDHU, Cláudio Ferreira Cocão. O município tem 9 núcleos habitacionais onde vivem cerca de 6 mil pessoas.

A regularização fundiária é de extrema importância para as  famílias beneficiadas. Elas poderão se sentir mais seguras em relação a seus bens imóveis, pois com ele o morador consegue registrar seus documentos de posse ou propriedade em matrículas individuais. Desta forma, ele se torna de fato o proprietário da moradia, pode ter acesso facilitado ao mercado de crédito e com a regularização, o proprietário garante também a comercialização da casa ou sua transferência para os herdeiros, entre outros benefícios.

Conheça o programa

O Programa “Cidade Legal” foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.

Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Em todo o Estado, do início do programa a agosto de 2012, o “Cidade Legal” regularizou 766 núcleos habitacionais, beneficiando 118.442 famílias – 439 municípios foram conveniados ao programa, com cerca de 11,3 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias, com uma população estimada de 9,3 milhões de pessoas.