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Assistência Social - Quarta-feira, 08 de Outubro de 2025

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arteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CPTEA)

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arteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CPTEA)

A Prefeitura Municipal de Sarapuí, por meio da Diretoria de Assistência Social, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD) e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), informa que, a partir do dia 7 de outubro de 2025, passará a realizar a emissão da Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CPTEA).

O documento tem como objetivo garantir a identificação e o acesso prioritário das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em serviços públicos e privados, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion.

Para solicitar a carteira, é necessário:

- Estar inscrito no portal gov.br;
- Apresentar RG, comprovante de residência e laudo médico atualizado que comprove o diagnóstico;
- No caso de menores de idade ou pessoas interditadas, apresentar também os documentos de identificação do representante legal ou curador.

Os atendimentos serão realizados no CRAS de Sarapuí, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 11h e das 13h às 17h.

Dúvidas e informações: (15) 3276-1109 ou (15) 99633-234.

 

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