A Prefeitura Municipal de Sarapuí, São Paulo, deu um importante passo para fortalecer a segurança pública local. Através da Lei Ordinária Nº 1840/2024, sancionada pelo prefeito Gustavo de Souza Barros Vieira, foi autorizada uma parceria inédita entre o poder público e a iniciativa privada para o compartilhamento de imagens de câmeras de vigilância.

A nova medida permite que empresas e cidadãos compartilhem imagens de suas câmeras de segurança com a Diretoria Municipal de Segurança Pública. Essa colaboração visa ampliar o monitoramento das vias e espaços públicos, além de proporcionar respostas mais rápidas em situações de emergência.

A lei também prevê que as parcerias possam incluir a disponibilização de internet e energia elétrica para o funcionamento das câmeras instaladas pelo poder público. O principal objetivo é aumentar o alcance do videomonitoramento, inibir crimes e preservar tanto o patrimônio público quanto o privado.

A Prefeitura destaca a importância da medida pois estamos criando uma rede de cooperação entre a população e o governo, fundamental para melhorar a segurança de nossas ruas e proteger nossos cidadãos.

A participação no programa é voluntária e os interessados podem aderir mediante requerimento. As imagens captadas serão utilizadas exclusivamente para fins de segurança pública, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a privacidade dos envolvidos.

Sarapuí já conta com algumas câmeras instaladas, e a regulamentação foi realizada no dia 18/10. A expectativa é que essa rede se expanda ainda mais com o apoio da comunidade local.