Vigilância Sanitária

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Vigilância Sanitária (VISA) é um órgão que controla e fiscaliza o cumprimento de normas e padrões de interesse sanitário. Estas medidas se aplicam a medicamentos e correspondentes, cosméticos, alimentos, saneantes, além de equipamentos e serviços de assistência à saúde, assim como outras substâncias, materiais, serviços ou situações que representem risco à saúde da coletividade.
A VISA de SARAPUÍ realiza um importante trabalho de monitoramento mensal da água distribuída pela rede pública de abastecimento, através dos serviços da SABESP. Também atende reclamações e denúncias com relação aos seguintes problemas de saúde pública:

  • Falta de higiene em estabelecimentos comerciais;
  • Entupimentos e vazamentos de esgoto em residências ou vias públicas;
  • Criação de animais em zona urbana e que gerem problemas de saúde;
  • dentre outros.

OBS:- Problemas relativos à canalização e escoamento de águas pluviais (chuvas ou provenientes de residência), bem como os casos de terrenos baldios e lotes sujos (com mato) devem ser comunicados ao Setor de Obras/Setor de Fiscalização da Prefeitura.

Orientações Alvará Sanitário

Para a solicitação de Licença de Funcionamento Inicial (Alvará), da 2ª Via da Licença de Funcionamento, Alteração de Dados Cadastrais – tais como mudança de endereço, assunção de responsabilidade técnicas e outros – é necessário a apresentação dos seguintes documentos:

  • FORMULÁRIO PREENCHIDO SIVISA
    (Acessível em Escritórios Contábeis, na VISA)
  • CÓPIA DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA
    (DECA/CNPJ, Inscrição Estadual, Declaração de Microempresa, Contrato Social)
  • CÓPIA DOCUMENTAÇÃO RESPONSÁVEL TÉCNICO
    (RG, CPF, Diploma, Carteira do Conselho Responsável, Cópia do Contrato de trabalho ou das folhas de identificação e do registro da Carteira Profissional)
  • RECOLHIMENTO DA TAXA DA VISA
    (De acordo com a categoria econômica (CNAE/Fiscal), conforme valores da Tabela de Taxas da VISA)

Após a apresentação destes documentos, a VISA fará uma inspeção sanitária no local e terá até 60 (sessenta) dias para expedir a Licença de Funcionamento (Alvará) para a empresa solicitante.

Vigilância

Rua: Coronel Ernesto Piedade
Centro
Sarapuí- SP
18.225.000
E-mail: vigilanciasarapui@hotmail.com
Tel.: (15) 3276-1507 (ramal 30)
(De segunda- feira a sexta-feira, das 8 às 17:00 hs )