Diretora de Educação participa de reunião sobre Sistema Municipal de Ensino

A Diretora Municipal de Educação, Renata Baptista, participou no dia 20 de abril em São Paulo, da reunião para tratar da criação do Sistema Municipal de Ensino.

O encontro foi coordenado pelo Secretário Adjunto de Educação, Francisco José Carbonari, que apresentou os procedimentos legais e a importância da constituição de um sistema próprio de Ensino.

A proposta da Secretaria de Estado da Educação é que todos os municípios constituam o seu próprio sistema, delegando ao Conselho Municipal de Educação o papel normativo e deliberativo das normas educacionais e ao próprio município a incumbência da supervisão das unidades escolares da sua própria rede.

A Diretora considerou a reunião muito positiva mas que será necessário avaliar todas as questões colocadas em discussão e qual a melhor forma de implementá-la.

Sistema Municipal de Ensino – É o conjunto de organismos que integram uma rede de ensino, reunindo escolas e seus departamentos, Secretarias de Estado e seus órgãos (executivos) e os Conselhos de Educação, em esfera municipal, que têm função consultiva e legislativa.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, os sistemas municipais de ensino compreendem:
1. as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;
2. as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
3. os órgãos municipais de educação.