Prefeito assina convênio com o projeto Cidade Legal

Nesta terça (09-10), o Prefeito Élito esteve em São Paulo onde conquistou mais um grande projeto para nossa cidade. Hoje foi assinado o convênio com o projeto Cidade Legal.

“O Cidade Legal acelera e traz segurança jurídica para famílias que não tinham as escrituras das suas casas e desburocratiza os processos de regularização fundiária”, afirmou o Prefeito.

Como funciona?
Começa com a execução de levantamento topográfico, realizada pela equipe técnica do programa. A iniciativa realiza buscas documentais, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização.

Em seguida, é feita a emissão de certificados de regularização fundiária, que são as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs) e possibilitam o registro dos loteamentos.

Além disso, o Cidade Legal intermedia o contato com os registros de imóveis para registrar os documentos de posse dos proprietários, obter as matrículas individuais e as escrituras das unidades.

O projeto atua na regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana, sem custo para os moradores.

#TodosjuntosporSarapuí

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